Em todo o mundo, o dia 04 de outubro é celebrado por ser a data comemorativa do Dia Mundial dos Animais. Ele foi escolhido no ano de 1931 por um grupo de ecologistas durante uma convenção na cidade de Florença na Itália e tem como objetivo promover a reflexão sobre a preservação dos direitos dos animais.
Ao instituir nesta importante data, um dia que celebrará a exploração, a crueldade e o sofrimento de animais em rodeios, o presidente da república afronta as diretrizes constitucionais que garantem a proteção aos animais e vedam práticas que os submetam à crueldade.
Cumpre ressaltar, que a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da qual o Brasil é signatário, estabelece em seu artigo 3.º que “nenhum animal será submetido nem a maus tratos nem a atos cruéis”.
É inconcebível que tenhamos em nosso calendário uma data que chancele o sofrimento dos animais e que os reduzam a meros objetos à disposição da maldade humana. Dessa forma, é dever de todos, inclusive do presidente da república, respeitar e garantir os direitos dos não-humanos.
Aracaju/SE, 06 de dezembro de 2019.
Danielle dos Santos Ferreira
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais
Inácio José Krauss de Menezes
Presidente da OAB/SE
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